TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

ASPECTOS GERAIS

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “CLÍNICA RICA SAÚDE”, pessoa colectiva n. 510689035, com sede R. Cândido dos Reis, 5400-163 Chaves, Portugal (de ora em diante designada apenas por “CLÍNICA RICA SAÚDE”).

O CLIENTE ao registar-se na Área Reservada e ao efectuar uma  marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos. Alerta-se que o registo na Área Reservada e a marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.

A CLÍNICA RICA SAÚDE reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que esteja sempre informado/a de quaisquer alterações que possam ocorrer.

MARCAÇÃO DE CONSULTAS

É disponibilizado um serviço para marcação de consultas à distância. A consulta realizar-se-á nas nossas lojas físicas, devendo o CLIENTE deslocar-se no dia e hora agendados. As marcações necessitam de confirmação por parte da nossa equipa. Após a submissão do pedido de marcação será conatctado.

LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS

Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas. Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos legais, a CLÍNICA RICA SAÚDE dispõe de Livro de Reclamações eletrónico. Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt.

POLITICA DE PRIVACIDADE

RECOLHA, TRATAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados informaticamente pelo CLÍNICA RICA SAÚDE ou pelas entidades por esta subcontratadas e serão utilizados apenas para dar resposta aos contactos estabelecidos através do preenchimento dos formulários.

A CLÍNICA RICA SAÚDE assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção é consentida/autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros e exatos.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O consentimento prestado para o tratamento de dados pessoais pelo Utilizador poderá ser revogado a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades enunciadas, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade por escrito para o endereço de email: geral@clinicaricasaude.pt

SEGURANÇA

A CLÍNICA RICA SAÚDE, desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar para aceder ao nosso website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (utilização de um programa de navegação e um antivírus atualizado assim como o recurso a software de origem fidedigna), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CLÍNICA RICA SAÚDE reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Solicitamos aos Utilizadores que revejam periodicamente este documento para se manterem atualizados.

Os dados recolhidos são:

• Nome,
• E-mail,
• Número de telefone e/ou telemóvel
• Morada,
• Número de Identificação Fiscal

Serão tratados para as seguintes finalidades:

• Marcação/agendamento de consultas.
• Enviar e receber sugestões/reclamações
• Cumprir com as obrigações legais da CLÍNICA RICA SAÚDE

Conservação de dados

Mantemos as informações fornecidas através de nossos formulários de contato pelo período que o cliente utilize a plataforma e decida apagar a sua conta e/ou até a prescrição de ações judiciais que possam surgir.

Legitimação do tratamento

A base legal para o tratamento descrito no ponto anterior é o consentimento que é solicitado ao utilizador.

Destinatários das comunicações

A prestação ideal do serviço que a CLÍNICA RICA SAÚDE oferece através do seu website/app pode exigir que outros fornecedores de serviços de terceiros acedam aos dados pessoais do utilizador como responsáveis pelo tratamento.

Além do acima exposto, a CLÍNICA RICA SAÚDE poderá fazer atribuições ou comunicações de dados pessoais para cumprir suas obrigações perante a Administração Pública nos casos exigidos de acordo com a legislação vigente a qualquer momento e, quando apropriado, também para outros órgãos. Forças e Corporações de Segurança do Estado e os órgãos judiciais.

Os dados requeridos através dos formulários ou registos que tenham um asterisco (*) são obrigatórios e sem eles não se poderá realizar a gestão solicitada pelo utilizador. As medidas de segurança dos nossos sistemas para a prestação deste serviço são de nível básico.

Comunicações comerciais

Conteúdo das comunicações: A  CLÍNICA RICA SAÚDE poderá enviar comunicações promocionais relacionadas com os produtos disponíveis no nosso site/app mobile sempre que seja solicitado pelo utilizador, e nunca o fará por terceiros salvo se o informe previamente e com o seu consentimento. Em relação às comunicações promocionais por meios eletrónicos, informaremos em cada uma, como as cancelar de forma gratuita e simples. O cancelamento será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal estabelecido. A  CLÍNICA RICA SAÚDE enviará as ditas comunicações por qualquer meio (correio postal, telefónico, email ou qualquer outro meio eletrónico).

Modificação dos dados e/ou cancelamentos

O utilizador poderá apagar a sua conta contactando connosco em CLÍNICA RICA SAÚDE, R. Cândido dos Reis 5400-163, Chaves, Portugal, indicando no assunto para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais - e exercer o seu direito de aceder, alterar, cancelar e de oposição em qualquer momento.

Se o utilizador considerar que seus direitos foram violados, tem também o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de controle competente. Além dos direitos acima, o usuário terá o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem a retirada do consentimento que afete a legalidade do tratamento antes de sua retirada. CLÍNICA RICA SAÚDE pode continuar a tratar os dados do utilizador na medida permitida pela lei aplicável.

Procedência dos dados

Em princípio, os dados sempre vêm do proprietário deles. No caso de receber uma comunicação de CLÍNICA RICA SAÚDE e não ter a prova de nos ter fornecido os seus dados, é possível que um terceiro tenha usurpado o seu estatuto/identidade. Neste caso, informe-nos através dos meios previstos nesta Política de Privacidade.

Neste sentido, o utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, que são precisos, atuais e completos para o propósito que são fornecidos, assumindo a responsabilidade pelos danos que possam ser gerados por tais imprecisões ou falsidades. Em qualquer caso, se os dados fornecidos nos formulários correspondentes forem do proprietário de um terceiro, o utilizador é o único responsável pela coleta correta do consentimento e informações para o terceiro sobre os aspectos refletidos neste aviso legal e nas políticas de privacidade.

Dados de terceiros

O fornecimento quaisquer dados de terceiros pelo utilizador, deve ser previamente informado e consentido por estes de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Apagar conta

O cliente tem o direito de apagar a sua conta.

Na página de perfil, ao lado do nome de registo, selecionar os 3 pontos, escolher editar perfil e no final da página tem opção apagar conta. Siga as intruções e a sua conta será apagada. Se preferir contatar geral@clinicaricasaude.pt

Lei aplicável

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos em conformidade com este aviso legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente site, será a lei Portuguesa.

Última revisão: 01/2022